Humanidades - Educação, Política e Sociedade

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Navegando Humanidades - Educação, Política e Sociedade por Assunto "Controle social"

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    Controle social e participação social no âmbito das políticas públicas: de suas contribuições para a democracia e dos seus desafios no Brasil
    (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP) , 2023) Souza, Pedro Ribeiro de; Picosque, Tatiana Aparecida; Santos, Ana Carolina Vila Ramos dos; Rodrigues, Maysa Ciarlariello Cunha
    A existência e a promoção dos mecanismos de controle social e de participação social são importantes para que políticas públicas atendam de fato as demandas populares em torno de seus direitos. E como forma de estudar estes mecanismos, o presente trabalho consiste na realização de uma análise bibliográfica sobre o controle social e a participação social em políticas públicas com o intuito de compreender a sua importância para a democracia e os seus desafios no Brasil. Sendo assim, esta pesquisa se inicia com uma análise sobre a relação dos mecanismos de controle social e de participação social com a democracia, seguida de uma análise histórica sobre o funcionamento dos mecanismos de controle social e de participação social no âmbito das políticas públicas no Brasil desde o ano de 1988 e, por fim, mapeando os desafios ainda existentes para o aprimoramento e a consolidação destes mecanismos no Brasil. Nas considerações finais da pesquisa, constataram-se a necessidade de criação e do desenvolvimento de novos mecanismos entre os três poderes do Estado brasileiro, a urgência da educação política e midiática da população e, enfim, o fato de que o controle social e a participação social em políticas públicas são essenciais ao regime democrático.