Licenciatura em Pedagogia

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Navegando Licenciatura em Pedagogia por Assunto "Audiência pública"

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    Os debates a respeito da implementação do ensino religioso na rede municipal de Sorocaba
    (2024-02-01) Alves, Aline dos Santos; Watanabe, Tiago Hideo Barbosa
    No Brasil, o tema do ensino religioso tem se tornado objeto de debate, envolvendo questões relacionadas à laicidade do Estado, liberdade religiosa e a diversidade cultural. Nesse sentido, o presente artigo tem como objetivo analisar os debates e as discussões a respeito do ensino religioso em 2023 na cidade de Sorocaba, Estado de São Paulo, com o intuito de compreender as falas dos diversos participantes desta audiência, suas diferentes perspectivas e reflexões sobre essa temática. Para tal propósito, examinaremos a audiência pública realizada pela Câmara Municipal de Sorocaba com o tema "Ensino Religioso: A Formação Integral do Indivíduo e a Superação do Preconceito em Relação às Crenças". Como procedimento metodológico, utilizou-se a modalidade de pesquisa exploratória documental com método indutivo de abordagem qualitativa, a fim de identificar de que forma os participantes desta audiência compreendem a abordagem do ensino religioso nas escolas. Ao analisar as falas contidas nesta audiência, emergiu um padrão que denota uma leitura simplista, pouco crítica e conservadora a respeito do ensino religioso, que se moldam de acordo com as experiências individuais e crenças religiosas de cada sujeito. Dessa forma, entende-se que a compreensão do ensino religioso não é fundamentada nas leis que embasam as políticas públicas educacionais, deixando uma lacuna na fundamentação de suas propostas. A ausência dessas referências legais compromete a credibilidade e a eficácia das iniciativas, uma vez que a base jurídica é essencial para respaldar a validade e a legalidade das ações governamentais. Assim, a compreensão dessa disciplina é considerada de importância porque influencia a formação do caráter dos estudantes e promove desenvolvimento da fé. Exclui-se a diversidade religiosa fora do espectro católico - evangélico contida no campo religioso brasileiro e os princípios contidos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (lei n. 9.394/96). Portanto, é imperativo superar essa abordagem simplista e conservadora no debate sobre o ensino religioso, buscando uma compreensão mais aprofundada e alinhada com os fundamentos legais que regem a educação no Brasil. A falta de uma base legal sólida compromete não apenas a consistência das propostas, mas também a equidade e a justiça no tratamento de diferentes tradições religiosas.