Humanidades - Educação, Política e Sociedade

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Navegando Humanidades - Educação, Política e Sociedade por Autor "Alves, Paulo Cezar Guerra"

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    Serviços para a população em situação de rua no município de São Paulo: uma perspectiva da gestão de políticas públicas
    (IFSP, 2022-11-01) Alves, Paulo Cezar Guerra; Picosque, Tatiana Aparecida; Alcântara, Danilo Marcondes de; Silva, Vagner Luis da
    O presente trabalho tem como objetivo central relacionar os principais conceitos dos estudos sobre gestão de políticas públicas aplicados aos serviços e políticas socioassistenciais no município de São Paulo, com ênfase aos programas e equipamentos públicos voltados à população em situação de rua. Para isso, esta monografia vincula diversos elementos, tais como a legislação vigente acerca da Assistência Social, como ocorre a atribuição de competências entre os níveis governamentais no sistema federativo brasileiro, quais os dispositivos que regulamentam os organismos competentes para a provisão das políticas e programas, assim como exposição de gráficos, mapas e tabelas, tanto oficiais quanto de estudos de pesquisa, e, por fim, literatura crítica sobre a urbanização do município de São Paulo e de políticas públicas. Deste modo, compreende-se que a cidade de São Paulo apresenta ampla autonomia político-administrativa na gestão de políticas sociais, o que indica avanço da prerrogativa constitucional de maior protagonismo de gestão e execução à esfera municipal. Todavia, considerando-se o caráter multidimensional da pobreza, notória é a falta de articulação e definição de competências entre os diversos setores da gestão pública, comprometendo a eficácia das políticas socioassistenciais, o que poderia ser amenizado com a adoção de uma gestão intersetorial nas políticas sociais do município.