Análise da responsabilidade civil dos fornecedores de produtos pelos riscos do desenvolvimento no direito consumerista brasileiro: parâmetros adequados para a efetiva proteção dos consumidores

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dc.contributor.advisorMartins, Fernando
dc.contributor.authorMaioli, Patrícia
dc.contributor.refereeCordeiro, Carlos José
dc.contributor.refereeFachin, Zulmar Antonio
dc.date.accessioned2024-07-30T21:32:51Z
dc.date.available2024-07-30T21:32:51Z
dc.date.issued2015-02-26
dc.description.abstractO presente trabalho tem por escopo investigar se riscos do desenvolvimento foram disciplinados no ordenamento brasileiro e suas consequências jurídicos e sociais. Para isto, no primeiro capítulo buscou­se analisar o risco do desenvolvimento dentro da realidade pós­ moderna, bem como na sociedade de consumidores. Na sequência, abordou­se o reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor como base do microssistema consumerista, assim como a guarida constitucional deste sujeito e ainda a estrutura da relação jurídica de consumo. No segundo capítulo, focou­se nas características gerais da responsabilidade civil, utilizando­as como suporte para a responsabilidade civil protetiva do consumidor, na busca pela compreensão dos riscos do desenvolvimento no país. No último capítulo, os riscos do desenvolvimento foram analisados em alguns países do globo, bem como no Brasil. Por fim, foram sugeridas três propostas para a solução da controvérsia acerca da responsabilidade civil dos fornecedores pelos riscos do desenvolvimento, com o fim de melhor proteção dos consumidores.
dc.description.abstract2The present work has the scope to examine whether the risks of development were disciplined in the Brazilian legal system and its legal and social consequences. In order to do this, the first chapter aimed at analyzing the risk of development within the post­modern reality, as well as in the consumer society; afterwards, the vulnerability of the consumer was recognized as the base of the consumerist microsystem, in addition to the constitutional custody of this subject and structure of the consumption legal relation. The second chapter focused on the general features of the protective consumer civil liability, in order to understand the risks of development in the country. In the last chapter, the risks of development were analyzed in some foreign countries, as well as in Brazil. Finally, three proposals to resolve the controversy about the suppliers’ civil liability on the development risks have been suggested, in order to better protect the consumers.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.bibliographicCitationMAIOLI, Patrícia Lopes. Análise da responsabilidade civil dos fornecedores de produtos pelos riscos do desenvolvimento no direito consumerista brasileiro: parâmetros adequados para a efetiva proteção dos consumidores. Uberlândia, MG, 2015. 150 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito Prof. Jacy de Assis, da Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2015.
dc.identifier.uri https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/13230
dc.identifier2.lattes4453724553983219
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândia (UFU)
dc.publisher.campiCATANDUVA
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subject.keywordsResponsabilidade civil
dc.subject.keywordsRisco do desenvolvimento
dc.subject.keywordsExcludente de responsabilidade
dc.subject.keywordsCivil liability
dc.subject.keywordsRisk of development of risk
dc.subject.keywordsExclusion of Liability
dc.titleAnálise da responsabilidade civil dos fornecedores de produtos pelos riscos do desenvolvimento no direito consumerista brasileiro: parâmetros adequados para a efetiva proteção dos consumidores
dc.title.alternativeAnalysis of the civil liability of product suppliers for development risks under Brazilian consumer law: appropriate parameters for effective consumer protection
dc.typeTeses e Dissertações
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