Medidas socioeducativas em meio aberto: entre a garantia de direitos e a inutilização de corpos jovens
| dc.contributor.advisor | Picosque, Tatiana Aparecida | |
| dc.contributor.author | Amancio, André Santana | |
| dc.contributor.referee | Silva, Vagner Luis da | |
| dc.contributor.referee | Verdi, Elisa Favaro | |
| dc.contributor.referee | Alcântara, Danilo Marcondes de | |
| dc.date.accessioned | 2024-02-15T12:28:37Z | |
| dc.date.available | 2024-02-15T12:28:37Z | |
| dc.date.issued | 2023-08-10 | |
| dc.description.abstract | Neste trabalho, discutimos sobre a implementação da política pública de medida socioeducativa em meio aberto. Esta política faz parte do sistema de justiça juvenil e é destinada para adolescentes em conflito com a lei. Descrevemos a reforma do sistema de justiça juvenil, da passagem do Código de Menores (1979) para o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990). O primeiro foi marcado pela doutrina da situação irregular, enquanto o segundo, pela doutrina da proteção integral. Focamos a medida socioeducativa de liberdade assistida para compreender o estado atual desta política pública. Para análise de dados, utilizamos um estudo sobre medidas socioeducativas em meio aberto na cidade de São Paulo, realizado pelo Núcleo de Assessoria Técnica e Psicossocial do Ministério Público do Estado de São Paulo. A partir da análise de alguns dados desta pesquisa, constatamos que as medidas socioeducativas em meio aberto são ineficazes na proteção dos direitos dos adolescentes que cometem crimes. Além disso, essa política pública aumenta as vulnerabilidades dos adolescentes pobres. Devido a ela, eles são sujeitados a uma estigmatização desumanizante, que os isola de laços sociais e potencializa as suas chances de serem mortos. | |
| dc.description.abstract2 | In this work, we discuss the implementation of the public policy of socio-educational measures in an open environment. This policy is part of the juvenile justice system and is intended for teenagers in conflict with the law. We describe the reform of the juvenile justice system, from the passage of the Minors Code (1979) to the Statute of Children and Adolescents (1990). The first was marked by the doctrine of irregular status, while the second, by the doctrine of integral protection. We focus on the socio-educational measure of probation to understand the current status of this public policy. For data analysis, we used a study on socio-educational measures in an open environment in the city of São Paulo, carried out by the Núcleo de Assessoria Técnica e Psicossocial of the Public Ministry of the State of São Paulo. From the analysis of some data from this research, we found that socio-educational measures in an open environment are ineffective in protecting the rights of adolescents who commit crimes. In addition, this public policy increases the vulnerabilities of poor adolescents. Because of it, they are subjected to dehumanizing stigmatization, which isolates them from social ties and increases their chances of being killed. | |
| dc.format.mimetype | application/pdf | |
| dc.identifier.bibliographicCitation | AMANCIO, André Santana. Medidas socioeducativas em meio aberto: entre a garantia de direitos e a inutilização de corpos jovens. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Humanidades, Educação, Política e Sociedade) – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo, Campus São Paulo Pirituba, São Paulo, 2023. | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ifsp.edu.br/handle/123456789/475 | |
| dc.identifier2.lattes | ... | |
| dc.publisher | IFSP | |
| dc.publisher.campi | PIRITUBA | |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject.keywords | Liberdade vigiada | |
| dc.subject.keywords | Adolescentes | |
| dc.subject.keywords | Medida sócio-educativa | |
| dc.title | Medidas socioeducativas em meio aberto: entre a garantia de direitos e a inutilização de corpos jovens | |
| dc.type | Trabalhos de Conclusão de Curso de Especialização |