Serviços para a população em situação de rua no município de São Paulo: uma perspectiva da gestão de políticas públicas
| dc.contributor.advisor | Picosque, Tatiana Aparecida | |
| dc.contributor.author | Alves, Paulo Cezar Guerra | |
| dc.contributor.referee | Alcântara, Danilo Marcondes de | |
| dc.contributor.referee | Silva, Vagner Luis da | |
| dc.date.accessioned | 2024-02-20T17:36:54Z | |
| dc.date.available | 2024-02-20T17:36:54Z | |
| dc.date.issued | 2022-11-01 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho tem como objetivo central relacionar os principais conceitos dos estudos sobre gestão de políticas públicas aplicados aos serviços e políticas socioassistenciais no município de São Paulo, com ênfase aos programas e equipamentos públicos voltados à população em situação de rua. Para isso, esta monografia vincula diversos elementos, tais como a legislação vigente acerca da Assistência Social, como ocorre a atribuição de competências entre os níveis governamentais no sistema federativo brasileiro, quais os dispositivos que regulamentam os organismos competentes para a provisão das políticas e programas, assim como exposição de gráficos, mapas e tabelas, tanto oficiais quanto de estudos de pesquisa, e, por fim, literatura crítica sobre a urbanização do município de São Paulo e de políticas públicas. Deste modo, compreende-se que a cidade de São Paulo apresenta ampla autonomia político-administrativa na gestão de políticas sociais, o que indica avanço da prerrogativa constitucional de maior protagonismo de gestão e execução à esfera municipal. Todavia, considerando-se o caráter multidimensional da pobreza, notória é a falta de articulação e definição de competências entre os diversos setores da gestão pública, comprometendo a eficácia das políticas socioassistenciais, o que poderia ser amenizado com a adoção de uma gestão intersetorial nas políticas sociais do município. | |
| dc.description.abstract2 | The major objective of this work is to relate the main concepts of studies on public policy management applied to social assistance policy services in the city of São Paulo, with emphasis on public programs and equipment aimed at the homeless population. For this, this monograph links several elements, such as the current legislation on Social Assistance, how the attribution of competences between the governmental levels in the Brazilian federative system occurs, which devices regulate the competent bodies for the provision of policies and programs, as well as an exhibition of graphs, maps, and tables, both official and from research studies, and, finally, critical literature on the urbanization of São Paulo county and public policies in general. Thus, it is understood that the city of São Paulo has broad political-administrative independence in the management of social policies, which indicates an advance in the constitutional prerogative of greater autonomy of management and execution at the municipal level. However, considering the multidimensional character of poverty, the lack of articulation and definition of competences between the various sectors of public management is notorious, compromising the effectiveness of social assistance policies, which could be mitigated with the adoption of intersectoral administration in municipal social policies services. | |
| dc.format.mimetype | application/pdf | |
| dc.identifier.bibliographicCitation | ALVES, Paulo Cezar Guerra. Serviços para a população em situação de rua no município de São Paulo: uma perspectiva da gestão de políticas públicas. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Humanidades, Educação, Política e Sociedade) – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo, Campus São Paulo Pirituba, São Paulo, 2022. | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ifsp.edu.br/handle/123456789/507 | |
| dc.identifier2.lattes | ... | |
| dc.publisher | Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP) | |
| dc.publisher.campi | PIRITUBA | |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject.keywords | Políticas públicas | |
| dc.subject.keywords | Assistência social | |
| dc.subject.keywords | Intersetorialidade | |
| dc.subject.keywords | População em situação de rua | |
| dc.title | Serviços para a população em situação de rua no município de São Paulo: uma perspectiva da gestão de políticas públicas | |
| dc.type | Trabalhos de Conclusão de Curso de Especialização |