Política de assistência estudantil: o direito ao acesso, à permanência e ao êxito no ensino médio

Data
2022-02-10
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UNICID

Resumo

Este estudo/pesquisa investiga a Política de Assistência Estudantil (PAE) implementada no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo - Campus Avançado Ilha Solteira (IFSP-IST), sob a responsabilidade da Comissão de Análise de Assistência Estudantil (CAAE). Tal comissão compreende a PAE como uma ação afirmativa que beneficia estudantes que convivem num contexto de desigualdades sociais, mas ao mesmo tempo, imersos numa instituição educativa, pública, que busca superar essas injustiças. A vivência escolar e os resultados de um trabalho de Avaliação Institucional permitiram identificar a descrença dos estudantes nas atividades propostas pela CAAE, justificadas pelo desconhecimento sobre seus direitos e garantias a uma formação básica de qualidade. Neste sentido, destaca-se ainda a necessidade de elaboração de um plano estratégico para a CAAE, pautado em resultados de ações avaliativas institucionais, realizadas tanto interna como externamente, visando a ampliação do diálogo e do atendimento a demandas específicas dos estudantes. Para tanto, foi proposta uma metodologia que explorou autores da área de direito à Educação, implementação de políticas de Assistência Estudantil e Avaliação Institucional, descreveu o campo de ação e os stakeholders, principalmente, aqueles envolvidos com a CAAE e utilizou resultados da avaliação externa, realizada pela Pró-Reitoria de Ensino do IFSP, por meio da aplicação do instrumento online denominado Quest-PAE/IFSP (2019/2020). As análises dos resultados demonstram que, embora os estudantes reconheçam a PAE como apoio à sua permanência e êxito no IFSP-IST, há um distanciamento dessa política e o reconhecimento de seu direito à Educação. Com isso, evidencia-se que a CAAE necessita aprimorar suas ações para aproximar-se desse público e cientificá-los como sujeito de direitos. Como encaminhamento foi proposto um modelo de ação (MODFOR) para ampliar os processos de formação da comunidade interna do IFSP-IST acerca da PAE e o direito à Educação, aprimorando a relação entre CAAE/Estudantes/PAE. Assim, o MODFOR, foi proposto para ser desenvolvido em dois momentos distintos, porém complementares: 1) Compreensão de Direitos realizado por meio de oficinas formativas direcionada aos diversos grupos de interesse aos temas envolvendo a PAE; e, 2) Expectativas futuras que se colocam como ação intencional de escuta e aproximação dos estudantes para a aperfeiçoamento da ação da CAAE (Grupo focal e entrevista reflexiva). Em especial, neste segundo momento, o MODFOR está proposto também para ampliar o olhar dos estudantes como cidadãos participativo na sociedade, que conhece e luta por seus direitos, em busca de sua emancipação e planejem seus projetos de vida, envolvendo os aprendizados construídos no IFSP-IST. Finaliza-se este estudo/pesquisa com a mesma convicção inicial que impulsionou a realização deste trabalho: “Direito à Educação” e “Assistência Estudantil” são temas pertinentes ao estudante, pois se relacionam com o acesso, a permanência e o êxito em seus estudos, e que devem fazer parte do seu centro de interesse, consolidando a compreensão de que todos temos o dever de respeitar e proteger os direitos da comunidade e ao mesmo tempo, todos temos o dever de lutar pela conquista e ampliação destes direitos.


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