Polícas sociais de ativação e forma jurídica: conformação dos direitos sociais e sua condução lano-americano

Data
2024-01-20
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Universidade de São Paulo

Resumo

As políticas de ativação para o trabalho consistem em uma tendência verificada no curso das transformações do Estado social em direção à conformação de modelos de proteção social de orientação neoliberal. Sua concretização se dá por intermédio de políticas sociais que tensionam de alguma forma seus beneficiários a que trabalhem ou, pelo menos, busquem trabalho e se qualifiquem para tanto. Trata-se de uma tendência de conformação dos direitos sociais que redimensiona o papel da assistência social em relação aos direitos trabalhista e previdenciário no interior dos seus sistemas de proteção. Interpretando este fenômeno com os aportes teórico-metodológicos da crítica da forma jurídica, constata-se que este tipo de medida expressa as determinações da nova organização da produção capitalista que se desenvolve com a reestruturação produtiva a partir dos anos 1970. Tal política social encontra suas determinações na forma jurídica, portanto opera suas funcionalidades pelo sujeito de direito e pela ideologia jurídica, promovendo a gestão e a reprodução da superpopulação relativa e revigorando o pacto social entre capital e trabalho. Na América Latina, para além disso, as políticas de ativação regulam a proporção da superpopulação relativa estagnada e fazem avançar o processo de abstração qualificada da força de trabalho para os novos padrões de produção.


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