Democracia deliberativa em Habermas: abordagem do tema no Brasil (2000-2015) e contribuições para a educação
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Resumo
A obra filosófico-política de Habermas ocupa centralidade na teoria democrática contemporânea como discurso de justificação da concepção deliberativa de democracia. Pressupondo uma sociedade política capaz de estabelecer princípios normativos com vistas à legitimação do Estado de direito, Habermas apresenta o processo comunicativo de formação da opinião e da vontade como meio mais importante para a racionalização discursiva das decisões de uma administração vinculada ao direito. Os sujeitos, enquanto parceiros jurídicos, atuam na elaboração do direito legítimo, do qual são autores e destinatários. Mediador entre mundo da vida e sistema, o direito moderno aparece como meio para a resolução dos problemas de coordenação social, em uma sociedade plural. Compreendendo que a teoria democrática habermasiana é capaz de trazer importantes contribuições para as reflexões no campo educacional, procuramos conhecer qual o uso que dela vem sendo feito em estudos e pesquisas desenvolvidos no Brasil e quais as contribuições desta teoria para a área educacional, sobretudo para a gestão democrática da escola. Para alcançarmos resposta a estas questões, optamos pelo desenvolvimento de uma pesquisa bibliográfica que teve como fonte artigos publicados em periódicos. Elegemos para o levantamento bibliográfico o Portal de periódicos da CAPES e a base de dados SciELO. A partir da análise de artigos de nove diferentes áreas de conhecimento, buscamos identificar como a democracia deliberativa vem sendo abordada em estudos e pesquisas desenvolvidos no Brasil, os principais apontamentos presentes nos artigos, os temas tratados com maior frequência e aqueles que se encontram em aparente emergência. Concluída a análise deste material, identificamos a necessidade de realizar um levantamento de leituras complementares na área da educação, visando melhor estabelecer o panorama das discussões que envolvem o tema. Identificamos, então, as discussões em andamento nas demais áreas do conhecimento que podem contribuir ou corroborar com as discussões da área da educação e da gestão democrática da escola. Confirmando a tese apresentada por este trabalho, concluímos que a interpretação realizada por Habermas da sociedade capitalista, como sistema e mundo da vida, nos oferece importante suporte para a análise dos problemas enfrentados pela educação, para a compreensão da relevância do estabelecimento de processos discursivos na escola visando à implementação da democracia em seus espaços, à reversão do processo de colonização do mundo da vida e à formação de cidadãos participativos, críticos e emancipados.