Tecnologia em Gestão Pública

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Navegando Tecnologia em Gestão Pública por Assunto "Projeto de acessibilidade"

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    Acessibilidade e legislação no Brasil
    (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP), 2021-12-14) Silva, Luana Rose da; Feitosa, Wilian Ramalho; Munhoz, Igor Polezi
    Acessibilidade e leis que existem, como ela é e como funciona na prática, como a acessibilidade funciona em nichos específicos, feito com estudo de casos, leis e normas, lugares públicos e privados se são aplicadas e como são aplicadas, pesquisa feitas inteiramente on-line, pontos de vista tirados de artigos, matérias. Um assunto não comum dificilmente abordado como falado em pouquíssimos documentos existe uma escassez sobre todo assusto que gira em torno de deficiências o que torna mais difícil quando se quer falar sobre o assunto, acessibilidade só e lembrada por aqueles que precisam dela ou por quem trabalha inteiramente com o assunto, para quem não precisa dificilmente será lembrada ou falada, mostra a acessibilidade de uma forma que entendam que aquele que precisa tem o direito de ir e vir de qualquer lugar sem precisar de qualquer ajuda ou pegar atalhos para o seu caminho final. De acordo com o DECRETO Nº 3.298, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999.Art. 2o Cabe aos órgãos e às entidades do Poder Público assegurar à pessoa portadora de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive dos direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao desporto, ao turismo, ao lazer, à previdência social, à assistência social, ao transporte, à edificação pública, à habitação, à cultura, ao amparo à infância e à maternidade, e de outros que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciem seu bem-estar pessoal, social e econômico. (Brasília, 20 de dezembro de 1999; 178o da Independência e 111o da República.)