Tecnologia em Gestão Pública

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Navegando Tecnologia em Gestão Pública por Publicador "IFSP"

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    Patrimônio da União: a gestão dos imóveis da união e os terrenos de marinha
    (IFSP, 2020-10-14) Barros, Maria Emília Gonçalves Miranda de; Lima, Silene Jucelino de; Picosque, Tatiana Aparecida
    Este trabalho tem por escopo resgatar o tema dos imóveis da União, em especial os foreiros e os de marinha, considerados um problema quase insolúvel de gestão, na esfera federal. Com relação aos imóveis foreiros, importante problema de isonomia se percebe desde logo: imóveis em localidades de maior impacto econômico e, portanto, arrecadação enorme, sem interesse imediato, não estão demarcadas. No Brasil, há um desgoverno dos bens públicos, tendo sido negligenciados ao longo do tempo. Se por um lado, é necessário uma melhor tomada de decisão sobre os controles dos imóveis da União, por outro lado, deve haver sempre que possível, o respeito à função social da propriedade pública e ao meio ambiente.
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    Políticas públicas e garantia à saúde: análise dos custos públicos de medicamentos para o tratamento de Alzheimer e as barreiras advindas para o acesso
    (IFSP, 2021-01-18) Oliveira, Dayara Paiva de; Soares, Glauciane Sotti; Oliveira, Marcella Rossi de; Silva, Hamilton Carvalho da; Munhoz, Igor Polezi; Lopes, Lincon
    O presente trabalho visa restringir e caracterizar o processo e custo de obtenção de medicamentos para a Doença de Alzheimer (DA) na rede pública de saúde, sendo esses escusos na categoria de medicamentos excepcionais (alto custo). Ademais, a execução desse processo acarreta barreiras importantes na vida das pessoas que sofrem desta doença degenerativa, tais como: sociais, ambientais, comportamentais, econômicas e legais, além da saúde comprometida no decorrer da avaliação até adquirir o medicamento pela Secretaria da Saúde de São Paulo. À vista disto, o trabalho procurou investigar, com base nos dados demográficos brasileiros, se ocorreu um aumento considerável do envelhecimento populacional e uma prevalência de síndromes demenciais, destacando a DA, bem como analisar a aquisição dos medicamentos utilizados no tratamento da mesma, a partir do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (SIASG) e, ao final, traçou um perfil evolutivo das quantidades adquiridas e preços praticados no período de janeiro de 2019 a junho de 2020, o que demonstra o efeito da prevalência da doença, e de um maior acesso ao medicamento com o tempo, na medida em que houve um crescimento considerável de compras de medicamentos para a DA no período analisado.
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    Refugiados no Brasil: quem são?
    (IFSP, 2020-12-14) Santos, Tatiana dos; Reis, Nélio Fernando dos; Trindade, Luciano Henrique
    O termo refugiados tem sido divulgado frequentemente em todas as mídias devido ao alto índice de chegada ao Brasil desse público específico. Há diversos motivos para uma pessoa querer sair de seu país de origem, mas no caso dos refugiados a questão é diferente, pois eles não têm escolha. Este trabalho pretende abordar os refugiados no Brasil. Serão abordadas Leis e Decretos que tratam do tema no nosso país, além dos deferimentos concedidos pelo CONARE (Comitê Nacional para os Refugiados) em 2018. Serão apresentados dados colhidos com funcionários e alunos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFSP), Campus São Paulo-Pirituba para que se saiba como está o nível de conhecimento desse público em relação ao termo refugiado.
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    Transferência de renda no Brasil: uma perspectiva sobre o bolsa família e o auxílio Brasil
    (IFSP, 2021-12-08) Zemantauskas, Denise Santana; Almeida, Ricardo Normanha Ribeiro de; Alcântara, Danilo Marcondes de; Moreira, Maria de Fátima das Neves
    O presente trabalho de conclusão de curso desenvolveu uma breve investigação acerca da compatibilidade entre as agendas de políticas públicas e programas de transferência de renda instituídos no Brasil nos últimos anos. Para efeito de análise, debruçou-se sobre os programas Bolsa Família, instituído no primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003 e Auxílio Brasil, instituído em agosto de 2021, durante o governo de Jair Messias Bolsonaro, como substituto do primeiro e natural sucessor do Auxílio Emergencial pago para a população durante a pandemia do Coronavírus em 2020. A partir do levantamento de dados quantitativos e qualitativos, considerando o contexto histórico e social dos períodos dos mandatos e da implementação dos programas foi possível perceber o alinhamento de ambos às políticas dos respectivos governos que os criaram. Resultando na seguinte compreensão: enquanto o Bolsa Família, fruto do governo Lula, buscou reduzir os impactos da desigualdade socioeconômica no país, concedendo renda mínima a famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza, de outro lado, o Auxílio Brasil, fruto do governo Bolsonaro demonstra pender para a exaltação da meritocracia, ao aliar a um programa de transferência de renda a “premiações” para aqueles beneficiários que atingirem, por exemplo, méritos acadêmicos e excedentes de produção agrícola e até mesmo prevendo empréstimos consignados dentro do benefício objetivando o empreendedorismo.