Navegando por Autor "Perucci, Ronan César"

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    Novo ensino médio: a experiência da implementação na rede pública estadual de São Paulo
    (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP), 2023-08-09) Perucci, Ronan César; Castro, Moacir Silva de; Teruzzi, Alessandro Emilio; Santos Júnior, Valdir Donizete dos
    A Lei nº 13.415/2017 promoveu alterações estruturais na etapa final da educação básica, configurando-a com uma nova arquitetura, conhecida como Novo Ensino Médio (NEM). Partindo da educação enquanto direito fundamental de todas as pessoas, e reconhecidos os desafios históricos enfrentados pelo ensino médio, este estudo se propõe a conhecer as principais alterações promovidas pela referida lei, o processo de implementação do NEM na rede pública estadual paulista e as críticas destinadas a esse novo modelo, de modo a analisar se sua implementação tem apresentado êxito na rede pública do Estado mais rico do país. Considerando o caráter atual e controverso dessa reforma, o desenvolvimento de trabalhos acadêmicos é bastante propício para elucidar a sociedade e ampliar o arcabouço científico sobre o tema, e ainda, contribuir com o aperfeiçoamento das políticas públicas educacionais. Nessa perspectiva, o presente estudo faz uso da revisão de literatura, de atos legais e normativos, de documentos e pesquisas importantes para a educação brasileira, e de publicações acadêmicas recentes sobre o NEM. Como resultado, mostra que a reforma do ensino médio se encontra descredibilizada e sem avanços na rede pública do Estado de São Paulo, dados a falta de gestão democrática e participativa no seu processo de elaboração, o período pandêmico concomitante ao período de início da implementação, a instabilidade no Ministério da Educação (MEC) durante o último Governo Federal, a redução orçamentária abrupta para a área da educação e a mobilização pela sua revogação por setores da sociedade. Conclui que se faz necessária uma revisão do NEM, com amplo processo de escuta dos diversos setores da sociedade, para que de fato se construa e se institucionalize uma reforma capaz de transformar a realidade do ensino médio no Brasil.