(Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP), 2020-10-14) Barros, Maria Emília Gonçalves Miranda de; Lima, Silene Jucelino de; Picosque, Tatiana Aparecida
Este trabalho tem por escopo resgatar o tema dos imóveis da União, em especial os foreiros e os de marinha, considerados um problema quase insolúvel de gestão, na esfera federal. Com relação aos imóveis foreiros, importante problema de isonomia se percebe desde logo: imóveis em localidades de maior impacto econômico e, portanto, arrecadação enorme, sem interesse imediato, não estão demarcadas. No Brasil, há um desgoverno dos bens públicos, tendo sido negligenciados ao longo do tempo. Se por um lado, é necessário uma melhor tomada de decisão sobre os controles dos imóveis da União, por outro lado, deve haver sempre que possível, o respeito à função social da propriedade pública e ao meio ambiente.